SP divulga os valores para a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

Foram divulgados os valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização a partir de 1º.06.2012, ficando revogada, a partir dessa data, a Portaria CAT nº 166/2011, que disciplinava o assunto.

Portaria CAT nº 69/2012 - DOE SP de 31.05.2012 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - http://www.fazenda.sp.gov.br